11/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028264-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLANGE GOMES DE MIRANDA GENEROSOADVOGADO(A): CAMILLE CHAMPLONI DE PAULA BEZERRA (OAB RJ224451) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Inicialmente, considerando o valor atribuído a causa de R$ 26.284,33, sendo inferior a sessenta salários mínimos, bem como por ser absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais, ante o disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, proceda a secretaria à alteração do rito para Procedimento do Juizado Especial.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
20/08/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 09:58

Determinada a intimação
19/08/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição
25/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:21

Determinada a intimação
07/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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