11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053263-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILSA GONCALVES SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como, defiro o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: GONARTROSE e SINDROME DO MANGUITO ROTADOR.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 11:58

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 16:39

Determinada a intimação
22/08/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053263-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILSA GONCALVES SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento elencado a seguir: - considerando que apresentou comprovante de residência particular não oficial (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.
20/08/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 09:58

Determinada a intimação
19/08/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
18/08/2025 11:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARILSA GONCALVES SANTOS <br/> Data: 08/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO RANGEL GOMES
01/06/2025 09:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
01/06/2025 09:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/05/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 12:56

Juntado(a)
30/05/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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