26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002699-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCIA BARBOSA SOARESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCIA BARBOSA SOARES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/08/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Despacho
08/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 53
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
14/04/2025 14:40

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/02/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 09:33

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:18

Juntada de Petição
08/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:16

Determinada a intimação
06/08/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
04/07/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:10

Concedida a tutela provisória
03/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:04

Juntada de Petição
02/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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