26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002124-23.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SANDRA CHRISTINA MATHIAS TOURINHO BORGESADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SANDRA CHRISTINA MATHIAS TOURINHO BORGES em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2025 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Despacho
08/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 19:37

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
04/07/2025 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 16:06

Despacho
11/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 20:36

Juntada de Petição
30/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/03/2025 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
20/02/2025 14:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/02/2025 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:56

Despacho
19/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
20/01/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 11:10

Juntado(a)
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/11/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/11/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:37

Determinada a citação
07/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
07/11/2024 11:56

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2024 14:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/10/2024 13:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2024 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:35

Despacho
24/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
23/05/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:36

Determinada a citação
23/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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