16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109847-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JESSICA HENRIQUE DE OLIVEIRA LOYOLAADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 21:17

Determinada a intimação
12/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109847-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JESSICA HENRIQUE DE OLIVEIRA LOYOLAADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio-acidente, a contar de 25/01/2018 (dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/620.233.327-1), nos termos da fundamentação supra, bem como a (ii) pagar as correspondentes parcelas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 14:36

Juntada de Petição
27/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
26/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 14:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 14:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 10:41

Intimado em Secretaria
06/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA HENRIQUE DE OLIVEIRA LOYOLA <br/> Data: 10/04/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca -
19/02/2025 11:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:36

Determinada a citação
18/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Determinada a intimação
08/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2024 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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