09/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
27/08/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 07:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007046-40.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALOISIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ177958) DESPACHO/DECISÃO Das informações fornecidas pelo INSS, verifica-se que o benefício ora pleiteado encontra-se ATIVO,(ev. 20 OFIC1), e que "o credito tem sido rejeitado, em razão de divergência entre as informações constantes do cadastro do INSS e da instituição bancária".

Veja-se: Do mesmo ofício, é possível extrair a informação de que a responsável cadastrada para o recebimento do benefício é a mãe do autor, Solange dos S.

M. da Silva, informação corroborada pelo histórico de créditos do ev. 20 HISCRE3.

Ocorre que, consoante informado na inicial, a mãe do autor faleceu em 2023, razão pela qual sua tia, MARIA JOSÉ, assumiu sua curatela.

Veja-se o teor do laudo acostado no ev. 1, LAUDO5. Assim, mostram-se absolutamente desnecessárias as diligências de perícia médica e avaliação socioeconômica determinadas no ev. 13, razão pela qual revogo-as.

Destarte, deve ser revisto também o indeferimento da tutela de urgência, visto que resta claro que o autor preenche os requisitos para o recebimento do benefício de prestação continuada, tanto que o mesmo continua ativo no INSS, tendo o pagamento sido suspenso apenas por razões burocráticas.

Portanto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSS proceda ao cadastramento da atual responsável pelo autor, SRA.

MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARCELOS, consoante Termo de Curatela do ev. 13, para o recebimento do benefício NB 543.174.891-9, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fornecimento, pela Sra Maria José, dos dados bancários necessários para a regularização do pagamento. Intime-se o autor para fornecer os dados bancários necessários.

Com a vinda da informação, intime-se o INSS para cumprimento da tutela.

Prazo: 30 (trinta) dias. Após a comprovação do cumprimento da tutela, voltem conclusos para sentença.
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:01

Determinada a intimação
12/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:27

Juntada de Petição
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
02/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:36

Determinada a citação
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição
23/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição
22/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:59

Determinada a intimação
16/07/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:33

Alterado o assunto processual
08/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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