12/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007884-77.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE VALTER DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)ADVOGADO(A): MARCELLA SACHT MATTOS (OAB ES028640)ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
20/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:37

Determinada a intimação
20/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007884-77.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE VALTER DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)ADVOGADO(A): MARCELLA SACHT MATTOS (OAB ES028640)ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, e CONCEDO-LHES provimento para alterar o seguinte trecho da parte dispositiva da sentença: "a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 31/08/1993 a 30/10/2004, 01/11/2004 a 13/08/2012, 14/08/2012 a 31/12/2014, 01/10/2015 a 31/12/2018, 01/12/2018 a 13/11/2019 e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL à parte autora, JOSE VALTER DO NASCIMENTO, desde a data do requerimento administrativo, em 17/10/2023 (DER), sem incidência do fator previdenciário, e multiplicado pelo coeficiente de 100%, nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99, em razão de direito adquirido antes das alterações da EC 103/2019;" O restante da sentença permanece inalterado.

Publique-se.

Intimem-se.
11/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 23:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/07/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 08:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:20

Determinada a intimação
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição
26/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007884-77.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE VALTER DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA SACHT MATTOS (OAB ES028640)ADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, como tempo especial, os períodos de 31/08/1993 a 30/10/2004, 01/11/2004 a 13/08/2012, 14/08/2012 a 31/12/2014, 01/10/2015 a 31/12/2018, 01/12/2018 a 13/11/2019 e CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL à parte autora, JOSE VALTER DO NASCIMENTO, desde a data do requerimento administrativo, em 17/10/2023 (DER), nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99, em razão de direito adquirido antes das alterações da EC 103/2019; b) Condeno, ainda, o réu a PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, devidas desde a DIB, descontando eventuais valores já recebidos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida nos autos.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, conforme parâmetros a seguir: A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, editado pelo CJF.
23/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:13

Determinada a intimação
09/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 10:13

Juntada de Petição
24/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:08

Determinada a intimação
24/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:35

Determinada a citação
10/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSER01S)
09/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:16

Declarada incompetência
07/01/2025 05:59

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 13:22

Juntada de Petição
23/12/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 13:15

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 20:50

Concedida a gratuidade da justiça
22/11/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
19/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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