19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036648-88.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DE LOURDES DA VITORIA MALAVASIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
12/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:15

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/08/2025 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 21:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 19:53

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
19/11/2024 19:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
19/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:52

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004568-74.2025.4.02.5118

Eriluce Gomes de Moura

Uniao

Advogado: Leandro Amaro de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006089-36.2024.4.02.5103

Julia Sanches Andrade

Diretor - Inep- Instituto Nacional de Es...

Advogado: Lilian Vidal Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006089-36.2024.4.02.5103

Julia Sanches Andrade

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...

Advogado: Lilian Vidal Pinheiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 5077270-69.2025.4.02.5101

Helia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074705-35.2025.4.02.5101

Adriana Rubim Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Miranda Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo