TRF2 - 5004159-68.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

DELIO SAMPAIO FILHO

CPF *31.***.*43-68

Advogados

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB: 111386/RJ

CPF *13.***.*54-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 14:55

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 31/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/03/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/03/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2023 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 30/11/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/11/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/10/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 10:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/09/2022 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/09/2022 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5004159-68.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: DELIO SAMPAIO FILHO ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: MARIA LUIZA BARBOSA SAMPAIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 22/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/04/2022 05:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/04/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/04/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/04/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 21/03/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 07:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/03/2022 21:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 18:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/02/2022 17:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2022 14:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 18/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/05/2021 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2021 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/05/2021 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/04/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/04/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/04/2021 19:48

    Determinada a intimação

  • 09/04/2021 16:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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