29/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004649-90.2024.4.02.5107/RJAUTOR: HELGA FATIMA CARVALHO DA FONSECAADVOGADO(A): FERNANDA BARROSO SOARES (OAB RJ135754)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
12/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:15

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
15/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:09

Juntada de Petição
15/01/2025 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
15/01/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:58

Determinada a citação
06/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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