TRF2 - 5084517-43.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/05/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 09:08
Recebidos os autos do STF
-
16/04/2024 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5084517432021402510120240416130233
-
16/04/2024 00:46
Recebidos os autos do STJ
-
22/03/2023 22:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/03/2023 21:42
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
21/03/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 18:37
Decisão interlocutória
-
13/03/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 16:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2023 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 109
-
13/03/2023 15:46
Juntada de Petição
-
08/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2023 16:06
Juntada de Petição
-
08/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 95
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/02/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/02/2023 13:26
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/02/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/02/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/02/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/02/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 15:53
Recurso Especial não admitido
-
13/02/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/02/2023 15:53
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
13/02/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/01/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/01/2023 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/12/2022 13:21
Juntada de Petição
-
06/12/2022 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:25
Juntada de Petição
-
05/12/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 65
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
23/11/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/11/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/11/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/11/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/11/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5084517-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TQTVD SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS (OAB SP276685) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB MT022623A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CMNET PARTICIPACOES S/A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: TOTVS RESERVAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40
-
21/06/2022 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/06/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/06/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/06/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/06/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/06/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
14/06/2022 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/06/2022 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/06/2022 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/06/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/06/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/06/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/06/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/06/2022 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 19:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
18/05/2022 19:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5084517-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: TQTVD SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS (OAB SP276685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CMNET PARTICIPACOES S/A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: TOTVS RESERVAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/05/2022 17:55
Juntada de Petição
-
05/05/2022 17:55
Juntada de Petição
-
29/04/2022 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
29/04/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/04/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 17:16
Juntada de Petição
-
22/02/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2022 11:27
Retirado de pauta
-
22/02/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5084517-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: TQTVD SOFTWARE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS (OAB SP276685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CMNET PARTICIPACOES S/A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS INTERESSADO: TOTVS RESERVAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADVOGADO: HELENA VICENTINI DE ASSIS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:44
Juntada de Petição
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 18:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
28/10/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/10/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/10/2021 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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