TRF2 - 5035868-56.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 15:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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27/09/2023 15:58
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
02/08/2023 13:11
Juntada de Petição
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01/08/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2023 15:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/07/2023 15:19
Negado seguimento a Recurso Especial
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22/05/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/05/2023 14:37
Juntada de Certidão
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19/05/2023 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/03/2023 11:53
Juntada de Petição
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20/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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15/02/2023 16:01
Juntada de Petição
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15/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:36
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035868-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GRANITO'S LITORAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2022 12:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/11/2022 11:54
Juntada de Petição
-
14/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/11/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/11/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 14:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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30/09/2022 13:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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30/09/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2022 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 18:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/09/2022 18:25
Sentença desconstituída - por maioria
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19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035868-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GRANITO'S LITORAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
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30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
15/08/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2022 15:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/03/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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