TRF2 - 5021845-57.2025.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA LOURENCO

CPF *01.***.*32-72

Advogados

LETICIA CARDOSO DE CASTRO

OAB: 151297/RJ

CPF *16.***.*05-63

TALITHA OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 255520/RJ

CPF *17.***.*40-07

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:38

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 14:38

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2025 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 02:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021845-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CRISTINA LOURENÇOADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO DE CASTRO (OAB RJ151297)ADVOGADO(A): TALITHA OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ255520)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência superveniente de interesse de agir), combinado com o artigo 6º, § 5º da Lei n° 12.016/2009, extingo o processo SEM resolução de mérito, denegando a segurança Custas na forma da lei.

    Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

    Resta prejudicado o pedido de liminar.

    Intimem-se, inclusive a União Federal.

    Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do Ministério Público FederaL.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. .

  • 23/05/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 22/05/2025 14:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/05/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 21:43

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/03/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 14:39

    Despacho

  • 12/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 13:56

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 13:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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