TRF2 - 5040194-11.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
27/08/2025 13:58
Juntada de Petição
-
22/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040194-11.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VALBER PINHEIROADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do requerimento administrativo de protocolo n. 1611475222.
Determinação cumprida conforme evento 19, ANEXO2.
Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no evento 9, DESPADEC1.
Sem custas. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Sentença sujeita à remessa necessária.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
20/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:31
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 12:47
Juntada de Petição
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:40
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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13/05/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 09:11
Concedida em parte a Medida Liminar
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12/05/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:58
Juntada de Certidão
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08/05/2025 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO10F)
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08/05/2025 18:19
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Não Discriminação
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08/05/2025 18:08
Declarada incompetência
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06/05/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 19:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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