06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-71.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LINCOLN ALVARENGA DOS SANTOSADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora LINCOLN ALVARENGA DOS SANTOS (CPF nº *15.***.*97-80) o benefício por incapacidade temporária (NB: 717.257.750-8), com DIB em 06/11/2024, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, LINCOLN ALVARENGA DOS SANTOS, CPF: *15.***.*97-80, do benefício por incapacidade temporária (NB: 717.257.750-8), no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:23

Homologada a Transação
12/08/2025 19:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:22

Juntada de Petição
12/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição
09/06/2025 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
09/06/2025 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/05/2025 16:00

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINCOLN ALVARENGA DOS SANTOS <br/> Data: 06/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição
08/04/2025 16:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
07/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:55

Determinada a intimação
28/03/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:13

Determinada a intimação
19/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:24

Alterado o assunto processual
18/03/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
18/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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