08/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024242-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA CALDAS GOMES POOLADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850)SENTENÇADISPOSITIVO Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar válida para tempo de contribuição aquela efetuada na competência de 02/1999, e condenar a Autarquia a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 208.776.051-3, a fim de que seja aplicada a regra de transição do artigo 15, da EC 103/2019, bem como a pagar as diferenças provenientes da revisão desde a DIB em 18/12/2023.
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição
24/04/2025 17:03

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:31

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO39
28/11/2024 17:11

Remetidos os Autos - RJRIO39 -> RJRIOSECONT
28/11/2024 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 15:17

Conclusos para julgamento
08/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:57

Determinada a citação
15/04/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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