01/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009790-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBERTO BARBOSA DE MELOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO EV. 34 - Dê-se vista a parte autora.

Intime-se a parte autora para que promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:34

Determinada a intimação
20/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:23

Determinada a intimação
16/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 13:28

Juntada de Petição
05/12/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:51

Determinada a intimação
04/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 14:27

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
04/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 08:35

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 19:01

Juntada de Petição
29/01/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:49

Determinada a intimação
13/12/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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