TRF2 - 5006355-44.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ERLITA DE MOURA ABREU

CPF *99.***.*53-49

Advogados

PABLO DE SOUZA MARTINS

OAB: 091432/RJ

CPF *32.***.*25-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2025 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2025 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006355-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ERLITA DE MOURA ABREUADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO Evento 14 -  A assistente social, Sra. Daline Merlim Delazeri,  solicita o contato telefônico válido da parte autora.

    Decido.  Defiro o requerido pela assistente social.  Intime-se a parte autora para que forneça contato telefônico válido (pessoal, vizinho ou familiar que resida próximo), a fim de possibilitar o contato para a realização da verificação social, no prazo de 15 dias (art. 218, § 1º, CPC).

    Apresentada a informação, dê-se ciência à assistente social, também com o envio de e-mail, para que prossiga com a diligência, nos termos da decisão do evento 4.  Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG.  Tudo feito, voltem conclusos.    

  • 28/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:18

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/08/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 06:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2025 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2025 12:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2025 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006355-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ERLITA DE MOURA ABREUADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial de amparo ao idoso.

    Decido. 2.

    Defiro os requerimentos de gratuidade de justiça (art. 98, CPC) e prioridade na tramitação (art. 1.048, I, CPC). 3. Determino a realização de Verificação Social com o intuito de melhor aferir o cumprimento dos requisitos art. 20 da Lei nº 8.742/1993.

    Atendendo à recomendação contida no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009, expedido pela DIRFO, nomeio a profissional Daline Merlim Delazeri, assistente social, devidamente cadastrada no sistema AJG, para atuar como perita do Juízo e realizar a diligência no endereço da parte autora, devendo verificar as condições de vida da parte autora e de seu núcleo familiar, esclarecendo os seguintes pontos: 1) Com quem o requerente reside? Desde quando? 2) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3) Qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (favor discriminar separadamente)? 4) Quais as condições do local de habitação da autora e seus familiares (local, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)? 5) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.? 6) A família da autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, etc.)? Em caso positivo, favor especificar o benefício econômico ou material auferido. 7) Como foram obtidas as informações acima; apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 8) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

    Providencie a Secretaria o contato com a aludida assistente social, pelos meios mais expeditos, para que seja informado a este juízo se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Deixo consignada a possibilidade de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.

    Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), que correspondem ao valor máximo da tabela do CJF.

    No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

    Fica a senhora perita advertida que terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação.

    Intime(m)-se. 4. Juntado o laudo, intimem-se as partes para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). 5.

    Cite-se o réu para responder à ação, devendo apresentar cópia dos autos do processo administrativo. 6.

    Com a juntada dos laudos e contestação, voltem conclusos para decisão.    

  • 18/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 14:26

    Determinada a citação

  • 18/08/2025 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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