03/06/2025 21:16

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003246-78.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEMILTON DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Nada a prover quanto ao requerido no evento 76, DOC1 ante os termos da decisão do evento 71, DOC1.

A Caixa Econômica Federal informa no evento 67, DOC1 que "a conta judicial 4021.005.13494731-9, encontra-se indisponível para pagamento por determinação judicial do Tribunal".

Todavia o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ora pagador) informa no evento 69, DOC2 que "o depósito foi realizado sem qualquer bloqueio, condição esta evidenciada na indicação "RequisiçãoSEM ALVARÁ"".

Observa-se do documento juntado pela CEF no evento 67, DOC2 que o suposto bloqueio teria origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas nada consta informado quanto ao motivo ou origem do bloqueio; e este Juízo, junto ao site do TRF5, não conseguiu obter informações públicas sobre a existência de processo em nome do ora requerente, do qual pudesse originar-se o bloqueio de numerário.

Reitero novamente que este Juízo não tem qualquer ingerência sobre ordens de bloqueio originárias de outros Tribunais; em se constatando a existência de bloqueio, é do interesse da parte intentar buscar por suas próprias vias informações acerca de tal bloqueio para revertê-lo perante a instância apropriada - que não é este Juízo e nem este Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ante a informação de que não consta nenhum bloqueio deste órgão sobre o pagamento efetuado.

Cientifique-se e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:56

Despacho
23/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição
11/11/2024 17:27

Baixa Definitiva
11/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/10/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 19:24

Despacho
07/10/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2024 07:37

Despacho
29/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2024 11:36

Juntada de Petição
02/10/2023 17:49

Baixa Definitiva
02/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:25

Despacho
16/08/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 12:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição
21/07/2023 12:26

Baixa Definitiva
21/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:46

Despacho
03/07/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5034020-36.2023.4.02.9666/TRF (NEMILTON DUARTE DOS SANTOS)
01/06/2023 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-50 processada no TRF2 com o no. 50340203620234029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/06/2023 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-50 processada no TRF2 com o no. 50340203620234029666/TRF (NEMILTON DUARTE DOS SANTOS)
15/05/2023 11:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-50
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2023 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-50
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:47

Decisão interlocutória
07/02/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2023 13:17

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
07/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/02/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 15:46

Conclusos para julgamento
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/12/2022 00:35

Juntada de Petição
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
06/10/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 22:14

Determinada a citação
06/10/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
05/10/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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