11/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:07

Determinada a intimação
11/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
11/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 06/09/2025 Número de referência: 1378865
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
20/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5052631-26.2021.4.02.5101/RJRÉU: FLAVIO EDUARDO DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO ALVES DUARTE (OAB RJ023120)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (OAB RJ151060)RÉU: ANGELA SANTOS DE QUEIROZADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (OAB RJ095773)RÉU: CARLOS EDUARDO RAMOS DA MOTAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)RÉU: CAMILA RAMOS DA MOTAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o réu FLAVIO EDUARDO DA SILVA DE CARVALHO, pela prática de ato de improbidade previsto no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92, aplicando-lhe as sanções de (i) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; (ii) perda da função pública; (iii) suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, (iv) pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e (v) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos ; b) CONDENAR os réus Jose Roberto Geometra da Mota(sucedido por Carlos Eduardo Ramos da Mota e Camila Ramos da Mota) e Angela Santos de Queiroz, pela prática de ato de improbidade previsto no artigo 10, caput e inciso XII, da Lei 8.429/92, aplicando-lhes as seguintes sanções: (i) perda da função pública; (ii) suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos; (iii) pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e (iv) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.

Nos termos da fundamentação supra, o montante devido a título de multa civil e de ressarcimento ao erário será apurado em fase de liquidação de sentença (art. 509, I, do CPC).

Tais valores serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, a partir de cada evento danoso, com a incidência da Taxa Selic, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas devidas pelos demandados sucumbentes (art. 23-B, § 1º, incluído pela Lei n.º 14.230/21). Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, da Lei n.º 8.429/92 (incluído pela Lei n.º 14.230/21).

Com o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão do nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA), bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), oficiando-se, para esse último caso, à Controladoria-Geral da União.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
26/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/12/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2024 23:37

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 09/12/2024 13:30. Refer. Evento 168
05/12/2024 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
05/12/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024 15:24

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 09/12/2024 13:30
02/12/2024 03:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
30/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
05/11/2024 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
29/10/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
29/10/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
29/10/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
28/10/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2024 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
24/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:15

Determinada a intimação
21/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 14:38

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Audiência 18ª VF - 29/05/2024 14:00. Refer. Evento 103
27/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
21/05/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/05/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/05/2024 23:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
16/05/2024 22:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 110
16/05/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
16/05/2024 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
15/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
14/05/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:19

Determinada a intimação
13/05/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/04/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
16/04/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
16/04/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
16/04/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
15/04/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
12/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024 14:27

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 19:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/04/2024 19:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/04/2024 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
11/04/2024 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 13:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2024 13:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/04/2024 18:04

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 29/05/2024 14:00
09/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:49

Determinada a intimação
09/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 09:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
31/10/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 11:26

Determinada a intimação
13/10/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/08/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/08/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2023 14:46

Decisão interlocutória
17/05/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
13/02/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
18/01/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:14

Decisão interlocutória
12/09/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:07

Determinada a intimação
15/07/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 12:34

Juntada de Petição - FLAVIO EDUARDO DA SILVA DE CARVALHO (RJ151060 - PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE / RJ023120 - FERNANDO ALVES DUARTE)
16/06/2022 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
24/05/2022 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
19/05/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
07/04/2022 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 19:02

Determinada a citação
01/04/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:37

Despacho
03/02/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/01/2022 19:05

Juntada de Petição
03/12/2021 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/10/2021 23:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2021 18:05

Juntada de Petição
07/10/2021 17:07

Juntada de Petição
16/09/2021 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/08/2021 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
30/08/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/08/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/08/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
13/08/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/08/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2021 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2021 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2021 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2021 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 20:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA - EXCLUÍDA
09/08/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:03

Despacho
05/08/2021 10:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/06/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:42

Determinada a intimação
02/06/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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