TRF2 - 0026969-53.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0001-60

Advogados

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB: 124414/RJ

CPF *17.***.*61-82

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB: 095512/RJ

CPF *52.***.*15-57

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB: 177004/RJ

CPF *13.***.*79-08

JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS

OAB: 224310/RJ

CPF *34.***.*65-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 18:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 30/07/2024 18:05

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

  • 30/07/2024 10:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 13/06/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 13/06/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/06/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 16:36

    Juntado(a)

  • 07/06/2024 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/05/2024 12:45

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/05/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:46:46)

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

  • 12/04/2024 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 09/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5

  • 25/03/2024 17:20

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 06/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 31/10/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 31/10/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 31/10/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 16:11

    Despacho

  • 30/10/2023 16:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2023 16:02

    Despacho

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2023 08:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/04/2023 07:17

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 21/03/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/03/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 16:31

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 15/03/2023 16:31

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 15/03/2023 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/03/2023 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2022 08:45

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/11/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 10/10/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/10/2022 15:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 16:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 06/10/2022 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/09/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00:00</b>

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0026969-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/09/2022 13:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

  • 16/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 16/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/09/2022 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/09/2022 12:19

    Retirado de pauta

  • 08/09/2022 12:18

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0026969-53.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/09/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 22/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/03/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/03/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/03/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/02/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/02/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 18:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/10/2021 19:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:32

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 11:52

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 10:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2021 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 08/09/2021 13:47

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 22/06/2020 15:22

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/06/2020 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2020 15:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/06/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:37

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/06/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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