18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006646-23.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: MARIA HELENA PASCOAL DOS SANTOS PESSANHAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 07:38

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006646-23.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA HELENA PASCOAL DOS SANTOS PESSANHAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, na condição de segurado especial, em favor de MARIA HELENA PASCOAL DOS SANTOS PESSANHA, CPF: *03.***.*32-73, observando-se os seguintes dados: (ii) pagar as prestações devidas desde 18/12/2020 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 23:50

Juntada de Petição
27/05/2025 15:27

Juntado(a)
27/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 19
27/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:16

Juntada de Petição
13/05/2025 20:28

Juntada de Petição
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/04/2025 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 27/05/2025 14:00
14/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 13:25

Juntada de Petição
18/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:47

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:33

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
24/08/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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