11/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000514-95.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDREA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ261273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória, objetivando o restabelecimento de pensão estatutária por morte, com o pagamento dos correspondentes atrasados, desde a suspensão, ocorrida em novembro de 2024.

No evento 11, deferido o pedido de tutela provisória para imediato restabelecimento do benefício cancelado.

Nos eventos 32 e 41, a autora informou o descumprimento da decisão, pelo que foi determinada a expedição de ofício diretamente ao Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, para comprovação do restabelecimento da pensão no evento 43.

No evento 51, a parte autora reiterou a informação sobre o descumprimento da tutela, razão pela qual foi determinada a intimação pessoal do Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal (evento 54), que informou, num primeiro momento, o restabelecimento da pensã (evento 60) e, em seguida, o falecimento da autora, ocorrido em 03/06/2025 (evento 62).

No evento 66, o único dependente da autora para efeitos previdenciários requereu a habilitação nos autos, o que não foi deferido de imediato, diante da existência de outros descendentes, conforme decisão do evento 72.

Após a regularização do requerimento de habilitação e a apresentação de novos documentos (evento 78), a União concordou com o pedido de ingresso dos sucessores (evento 86). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cabe salientar que, em caso de procedência do pedido, serão devidas as parcelas de pensão não pagas durante o período da suspensão do benefício.

Assim, deve ser analisado o requerimento de habilitação dos sucessores, para possível recebimento dos créditos.

Dito isso, considerando os documentos apresentados nos eventos 66 e 78, não havendo oposição da União, e comprovados os requisitos legais, homologo a habilitação de Marcela Machado, Isaac Machado e Carlos Daniel Machado, representado por Cleber Francisco, em substituição à genitora Andrea Souza.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação.

Após, considerando que o feito foi suspenso na fase de instrução probatória, intimem-se as partes para esclarecer se ainda têm interesse na produção de provas suplementares, no prazo 10 dias.

Em seguida, havendo interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 dias.
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:43

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 14:58

Juntado(a)
29/07/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2
22/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 11:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:27

Despacho
08/07/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:17

Juntado(a)
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 09:17

Juntado(a)
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:59

Despacho
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição
29/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 16:37

Juntado(a)
15/05/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2
13/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 15:34

Expedição de ofício
28/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:59

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:41

Juntada de Petição
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 07:43

Determinada a intimação
25/03/2025 21:53

Juntada de Petição
25/03/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:28

Despacho
24/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13
23/02/2025 17:10

Juntada de Petição
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001794-02.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
12/02/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017940220254020000/TRF2
11/02/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50017940220254020000/TRF2
11/02/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 17:37

Concedida a tutela provisória
07/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO03S)
06/02/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)
06/02/2025 15:19

Alterado o assunto processual
06/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:37

Determinada a intimação
06/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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