08/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002729-59.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSANGELA XAVIER FONTEADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a existência de controvérsia quanto à validade de determinados períodos de contribuição da parte autora para fins de carência, especialmente diante da possibilidade de recolhimentos com valor inferior ao mínimo legal, é necessária a apresentação das respectivas Guias da Previdência Social (GPS) para adequada verificação.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as Guias da Previdência Social (GPS) relativas aos recolhimentos efetuados nos períodos de 01/08/2012 a 31/07/2013 e de 01/09/2013 a 31/12/2024.

As guias devem indicar o código de pagamento utilizado, a competência (mês/ano) e o valor recolhido, a fim de possibilitar a verificação da alíquota aplicada (11% ou 20%) e da compatibilidade do valor pago com o salário-mínimo vigente em cada competência, para apuração da validade dos períodos para fins de carência.

Após o decurso do prazo, deem-se vistas ao INSS para manifestação sobre os documentos juntados, retornando os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
19/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:17

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Determinada a intimação
24/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO18F)
16/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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