11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021586-71.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: ANTONIO GONCALVES BRUMADVOGADO(A): JUSLEY FERNANDES (OAB MG158485)SENTENÇAJULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a inadequação da via eleita (ausência de interesse da parte autora).

Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50463448520234025001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:19

Determinada a intimação
24/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50463448520234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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