12/09/2025 10:54

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027530-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE GOIS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 14:09

Juntado(a)
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:11

Determinada a intimação
31/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2024 15:04:13)
13/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:32

Determinada a intimação
18/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:22

Determinada a intimação
17/06/2024 14:50

Juntado(a)
11/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 17:48

Juntado(a)
27/04/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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