TRF2 - 5010303-59.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:58
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010303-59.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: ANA PAULA DE PINHO SENAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 18/08/2025 - Expedição de Alvará -
18/08/2025 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2025 14:29
Expedição de Alvará
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06/08/2025 19:23
Despacho
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25/07/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 17:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/06/2025 10:25
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:11
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:06
Baixa Definitiva
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05/05/2025 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104203-61.2025.4.02.9666/TRF (A. B. VALINOTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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05/05/2025 18:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104202-76.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA DE PINHO SENA)
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13/03/2025 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-06 processada no TRF2 com o no. 51042036120254029666/TRF (A. B. VALINOTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
13/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-06 processada no TRF2 com o no. 51042027620254029666/TRF (ANA PAULA DE PINHO SENA)
-
12/03/2025 14:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-06
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12/03/2025 14:27
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2025 22:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 22:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 22:40
Determinada a intimação
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28/02/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
14/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 15:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-06
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04/02/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2024 09:34
Juntada de Petição
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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15/10/2024 10:51
Determinada a intimação
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14/10/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA03
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10/10/2024 11:24
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
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10/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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12/09/2024 10:27
Juntada de Petição
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08/09/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2024 20:20
Não conhecido o recurso
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06/09/2024 11:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/09/2024 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
04/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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18/07/2024 16:09
Juntado(a)
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18/07/2024 15:24
Juntado(a)
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05/03/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:47
Juntada de Petição
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15/02/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 14:29
Determinada a intimação
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10/10/2023 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:19
Juntada de Petição
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06/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 15:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2023 15:14
Não Concedida a tutela provisória
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27/07/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 15:03
Juntado(a)
-
24/07/2023 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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