TRF2 - 5004129-48.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:07
Juntada de Petição
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12/09/2025 14:59
Juntada de Petição
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04/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/08/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004129-48.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LAILA BENSABATADVOGADO(A): DANIELE MELLO DA SILVA (OAB RJ197910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:14
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/06/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/07/2024 12:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 39
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 34
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 35 e 39
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18/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 28 e 38
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16/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/05/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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09/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:34
Intimado em Secretaria
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09/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAILA BENSABAT <br/> Data: 09/07/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito
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09/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 16:31
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2024 10:10
Juntada de Petição
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04/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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02/05/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
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02/05/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:57
Intimado em Secretaria
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30/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAILA BENSABAT <br/> Data: 26/06/2024 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <br/> Per
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26/04/2024 03:34
Juntada de Petição
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25/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/04/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 11:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 11:10
Determinada a citação
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22/04/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 20:03
Determinada a intimação
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10/04/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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