TRF2 - 5020962-54.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2025 14:23
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5020962-54.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: MARCELO FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ134823) DESPACHO/DECISÃO A eg.
Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, proferiu decisão em 29/07/2025, (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001) através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.
No ensejo, decidiu pela “suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.” Desse modo, determino a SUSPENSÃO do presente processo.
Intime-se ao partes. -
18/08/2025 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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14/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/02/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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13/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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11/02/2025 15:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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