16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011268-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO MARQUES RAMOS (OAB RJ119048) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 54
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 11:13

Juntada de Petição
28/01/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 19:55

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:56

Determinada a intimação
02/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 23:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 19:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO34F)
30/08/2024 19:56

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/10/2024 14:00. Refer. Evento 29
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Despacho
23/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/10/2024 14:00
15/08/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CESOLRIOJ)
12/08/2024 17:15

Despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:11

Determinada a intimação
10/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 11:24

Determinada a intimação
10/04/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 16:20

Determinada a citação
05/03/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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