TRF2 - 5133520-93.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5133520-93.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ANGELA MARIA MARCONDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARA POSE VAZQUEZ (OAB RJ078247) ADMINISTRATIVO - UFRJ - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - RECEBIMENTO DE VERBAS PRÓPRIAS DE SERVIDORES EM ATIVIDADE, APÓS A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, POR ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DA IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE TAIS VALORES - BOA-FÉ OBJETIVA AFASTADA - TEMA 1009 STJ - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, de forma a MANTER a sentença de origem.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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18/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 26/11/2024 Número de referência: 1255254
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23/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 16:57
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2024 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/01/2024 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2024 14:23
Determinada a citação
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22/01/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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