TRF2 - 5004190-22.2023.4.02.5108
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004190-22.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)RECORRIDO: CLEIA DAS MERCES PEREIRA ALOISE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO TAVARES RAGUZA (OAB RJ197337) RESPONSABILIDADE CIVIL - INSS E BANCO BMG - ALEGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO, RECEBIDO NO BANCO ITAÚ, PARA CONTA DIVERSA DO BANCO BMG, EMBORA A AUTORA JÁ FOSSE TITULAR DE CONTA BMG - PARCELAS DAS COMPETÊNCIAS 12/2022 E 01/2023 NÃO RECEBIDAS - BMG NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS RELATIVOS À ABERTURA DE NOVA CONTA NEM DA PORTABILIDADE, A FIM DE ESCLARECER O OCORRIDO - DEMORA DE QUASE UM ANO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO, MAS SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS - SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS, EM SOLIDARIEDADE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$8.000,00 - VALOR EXCESSIVO - RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$4.000,00, divididos pro rata - SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, unicamente para reduzir o quantum fixado a título de indenização por danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo cada réu arcar com metade de tal valor, com correção monetária a partir deste acórdão (Súmula 362 STJ) e juros desde a citação, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista ser vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 36 e 37
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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19/11/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 13:22
Julgado procedente em parte o pedido
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13/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:09
Despacho
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23/09/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:22
Determinada a intimação
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05/03/2024 20:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 16:48
Juntada de Petição
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12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2023 20:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/10/2023 16:54
Juntada de Petição
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29/09/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 14:52
Determinada a citação
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27/09/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 15:55
Determinada a intimação
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08/08/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/07/2023 17:11
Declarada incompetência
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24/07/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 11:39
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ164385 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)
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13/06/2023 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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