TRF2 - 5076145-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/09/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5076145-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: HELIO PROENCA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE "FOLGA INDENIZADA" E "DOBRA".
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
NÃO INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE A RUBRICA "FOLGA INDENIZADA" (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 5028005-67.2016.4.04.7200/SC).
NATUREZA REMUNERATÓRIA DE DOBRAS, QUARENTENA, DIAS EXTRAS A BORDO E VERBAS CORRELATAS, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TRU) NO JULGAMENTO DE INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 5016322-98.2024.4.02.5101.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:51
Despacho
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30/01/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/12/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:09
Despacho
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12/12/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 235,33 em 30/11/2024 Número de referência: 1259319
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29/11/2024 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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29/11/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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27/11/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 15:19
Julgado procedente em parte o pedido
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28/10/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2024 12:10
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 22:55
Determinada a citação
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26/09/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00