08/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096836-38.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA ELENA CARELI DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453)EXEQUENTE: LUCIA HELENA CARELIADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453)EXEQUENTE: SELMA CARELI CORREAADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para posterior reinclusão de Precatórios(s) que foram cancelada(s) nos moldes da Lei 13.463/2017.

Compulsando os autos, verifica-se que o servidor falecido ANTONIO CARELI veio à óbito em 19.09.2000 (Evento 1, CER13), antes da impetração do mandado de segurança coletivo nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Destaca-se que na ação principal restou definitivamente decidido que só seria admitida a habilitação dos herdeiros dos servidores falecidos antes da propositura da ação principal que comprovassem, perante o juízo a quo, a qualidade de pensionista à época da impetração do mandado de segurança originário.

Assim, para o deslinde do feito, necessário se faz esclarecer se à época da impetração do mandado de segurança coletivo (31.10.2000), havia algum pensionista do autor da ação principal.

Desta feita, intime-se a exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a qualidade de pensionista do autor em 31.20.2000, data da impetração do mandado de segurança coletivo.

No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar cópia do requisitório expedidio nos autos principais.
14/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:38

Determinada a intimação
16/07/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
12/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:59

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Determinada a intimação
19/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:45

Determinada a intimação
03/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO08S)
26/11/2024 07:47

Determinada a intimação
26/11/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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