16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:01

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002607-92.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANAIR PAZ COSTA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE MANUEL MAIROS ALVES (OAB RJ054296)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, pelas regras anteriores à EC 103/19, com DIB em 25/03/2023 (DER), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

E concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 30 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Observo que cabe ao INSS a implantação do melhor benefício disponível para a esta DIB, aplicando outra regra de transição ou critério de cálculo, caso mais favorável que o acima indicado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Intimem-se.
19/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 05:00

Juntada de Petição
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:09

Despacho
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG05F para RJNIT03F)
03/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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