19/09/2025 16:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04F para RJDCA03F)
27/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007520-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS CAVALCANTEADVOGADO(A): MARINELZA GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ207038) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias sob o número 5063000-40.2025.4.02.5101, e que foi extinta sem exame do mérito.

O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. À secretaria para que proceda à redistribuição.
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:02

Determinada a intimação
20/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 23:49

Juntado(a)
20/07/2025 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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