14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007466-27.2024.4.02.5108/RJAUTOR: VITOR HUGO DA HORA MARINSADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CHAVES (OAB RJ223967)SENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

P.I.
04/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007466-27.2024.4.02.5108/RJAUTOR: VITOR HUGO DA HORA MARINSADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS CHAVES (OAB RJ223967)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação à União Federal, diante de sua ilegitimidade passiva, e, na parte subsistente, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, a fim de obrigar a ré ANTT a conceder-lhe o passe livre interestadual de que trata a Lei n.º 8.899/94, com prazo de vigência e renovação a contar da emissão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição
04/07/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 21:12

Juntada de Petição
29/05/2025 11:09

Juntada de Petição
26/05/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/05/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 17:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/02/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:11

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
14/01/2025 18:11

Determinada a intimação
12/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO17F)
12/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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