TRF2 - 5128023-98.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA GOMES JANUARIO

CPF *38.***.*99-26

MAURO JANUARIO

CPF *23.***.*46-10

MARCOS JANUARIO

CPF *38.***.*30-93

MARCIA JANUARIO

CPF *27.***.*65-44

JORVET JANUARIO

CPF *21.***.*96-04

Advogados

CASSIANE BARBOSA FLORENCO

OAB: 229020/RJ

CPF *38.***.*08-80

CAROLINA BRITO VILACA

OAB: 124726/RJ

CPF *79.***.*34-54

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 44, 45 e 46

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5128023-98.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA GOMES JANUARIO (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)EXEQUENTE: MAURO JANUARIO (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)EXEQUENTE: MARCOS JANUARIO (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)EXEQUENTE: MARCIA JANUARIO (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726)EXEQUENTE: JORVET JANUARIO (Sucessão)ADVOGADO(A): CAROLINA BRITO VILACA (OAB RJ124726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para posterior reinclusão de Precatórios(s) que foram cancelada(s) nos moldes da Lei 13.463/2017.

    No Evento 25, EXT2 consta informação da CEF no sentido de que a Conta Judicial 4021/005/00474649-6 está com saldo zerado, em virtude da devolução à União, sendo que em 25.08.2017 foi devolvida a quantia de R$ 25.212,57 (vinte e cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).

    Pois bem.

    Compulsando os autos, verifica-se que na ação principal restou definitivamente decidido que só seria admitida a habilitação dos herdeiros dos servidores falecidos antes da propositura da ação principal que comprovassem, perante o juízo a quo, a qualidade de pensionista à época  da impetração do mandado de segurança originário.

    Verifica-se que o servidor falecido JORVET JANUARIO veio à óbito em 01.10.1996.

    Resta ainda esclarecer se a exequente MARIA HELENA GOMES JANUARIO ostentava, à época da impetração do mandado de segurnaça coletivo (31.10.2000), a qualidade de pensionista do servidor falecido e, em caso positivo, se era a única beneficiária da pensão.

    Desta feita, intime-se a exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que ostentava a qualidade de única pensionista do autor em 31.20.2000,  data da impetração do mandado de segurança coletivo.    

  • 14/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:38

    Determinada a intimação

  • 12/07/2025 02:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 10/06/2025 00:07

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:28

    Determinada a intimação

  • 02/04/2025 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 08/03/2025 00:12

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:09

    Determinada a intimação

  • 18/12/2024 13:59

    Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 19/09/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/08/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 21, 22, 20 e 19

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 16:23

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 20:15

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 26/01/2024 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 14/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:08

    Despacho

  • 11/12/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 16:21

    Distribuído por dependência - Número: 00291809220004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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