18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001154-86.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 20/12/2024 DIP 01/08/2025 DCB 10/12/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DII: 02/11/2024 Intimem-se também as partes.
16/09/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:39

Despacho
16/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:16

Homologada a Transação
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001154-86.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: VERA LUCIA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:33

Determinada a intimação
06/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
29/07/2025 16:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
29/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 12:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 10:52

Juntada de Petição
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
29/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA ALVES DA SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ
25/04/2025 16:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição
25/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:31

Despacho
27/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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