TRF2 - 5006268-95.2019.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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25/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006268-95.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ILSA MESSIAS DE OLIVEIRA BITENCOURTADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi deferida a habilitação de Ilsa Messias de Oliveira Bitencourt na qualidade de viúva do autor falecido, Antonio Atanacio Bitencourt (Evento 188), constando como pessoa habilitada ao recebimento da pensão por morte.
No entanto, conforme informado no evento 201, foi noticiado o falecimento habilitada Ilsa Messias de Oliveira Bitencourt, conforme documentos e certidão de óbito acostado aos autos.
Na mesma oportunidade, foi requerida a habilitação do filho, Sr.
Roberto de Oliveira Sá.
No Evento 203, foi proferido despacho determinando a regularização do pedido de habilitação, com a juntada pelo requerente de declaração de próprio punho, sob as penas da lei, atestando a inexistência de outros herdeiros.
Tal determinação ainda não foi cumprida, apesar da dilação de prazo já concedida nos despachos dos eventos . Defiro, nova dilação de prazo ao requerente, por mais 15 dias, para cumprimento do determinado no Evento 203.
Cumprido, dê-se vista ao INSS para fins de manifestação , pelo prazo de 5 dias, conforme disposto no art. 690 do CPC/2015.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquvem-se os autos, ressaltando-se que, em havendo interesse, o feito poderá ser desarquivado. -
20/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:02
Decisão interlocutória
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19/08/2025 19:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
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01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 219
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31/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:17
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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30/04/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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20/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 14:43
Decisão interlocutória
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17/04/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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21/03/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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20/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 18:00
Determinada a intimação
-
20/03/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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15/02/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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14/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 16:26
Despacho
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14/02/2025 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ATANACIO BITENCOURT - EXCLUÍDA
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31/01/2025 15:53
Juntada de Petição
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02/12/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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29/11/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/11/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 02:44
Despacho
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15/10/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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20/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:35
Decisão interlocutória
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20/09/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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18/07/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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17/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 12:43
Determinada a intimação
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11/07/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:30
Determinada a intimação
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22/05/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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07/03/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 11:53
Determinada a intimação
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06/03/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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19/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:50
Determinada a intimação
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19/12/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 18:04
Determinada a intimação
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03/10/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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09/08/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2023 11:15
Determinada a intimação
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08/08/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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04/08/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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02/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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23/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2023 11:14
Decisão interlocutória
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19/07/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
12/07/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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07/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:58
Determinada a intimação
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29/06/2023 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2023 20:28
Juntada de Petição
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01/06/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 08:39
Determinada a intimação
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29/05/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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17/04/2023 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/04/2023 12:18
Determinada a intimação
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11/04/2023 19:36
Juntada de Petição
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11/04/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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24/03/2023 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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24/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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07/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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07/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 09:24
Determinada a intimação
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06/02/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para julgamento - 06/02/2023 15:31:08)
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06/02/2023 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/02/2023 15:30
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
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06/02/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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30/01/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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15/12/2022 02:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/12/2022 02:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/12/2022 02:10
Julgado procedente o pedido
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09/08/2022 17:46
Juntada de Petição
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08/08/2022 10:03
Conclusos para julgamento
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06/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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15/07/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/07/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 11:41
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
30/06/2022 11:17
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
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30/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2022 03:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/05/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
31/05/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/05/2022 02:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2022 02:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2022 02:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/05/2022 08:28
Juntada de Petição
-
26/04/2022 13:21
Conclusos para julgamento
-
26/04/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/04/2022 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/03/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
28/03/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 13:50
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
07/02/2022 13:55
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
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05/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/01/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/12/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/12/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2021 15:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/10/2021 15:16
Juntada de Petição
-
12/10/2021 22:14
Conclusos para julgamento
-
12/10/2021 22:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 12/10/2021 19:33:20)
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12/10/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/10/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/09/2021 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/09/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 17:04
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
06/08/2021 10:21
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
06/08/2021 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/07/2021 17:25
Juntada de Petição
-
12/07/2021 22:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
12/07/2021 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/06/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2021 05:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/05/2021 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2021 11:14
Despacho
-
18/05/2021 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 19:02
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
15/03/2021 09:04
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
15/03/2021 09:03
Determinada a intimação
-
12/03/2021 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 04:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2021 23:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
10/02/2021 12:43
Juntada de Petição
-
02/02/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
02/02/2021 06:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 11:57
Determinada a intimação
-
26/11/2020 09:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2020 08:52
Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
07/10/2020 14:59
Remessa Interna - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
07/10/2020 04:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/09/2020 08:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2020 05:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 05:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 05:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/06/2020 14:02
Autos com Juiz para Sentença
-
03/06/2020 11:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2020 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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13/05/2020 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2020 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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05/05/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2020 08:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2020 11:09
Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA04
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06/02/2020 09:09
Remessa Interna - RJDCA04 -> RJDCASECONT
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06/02/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2020 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/12/2019 04:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/12/2019 04:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/12/2019 04:57
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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01/10/2019 11:34
Autos com Juiz para Sentença
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01/10/2019 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2019 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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22/08/2019 10:23
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2019 15:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2019 15:31
Despacho/Decisão - Determina Citação
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18/06/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/06/2019 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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18/06/2019 15:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/06/2019 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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