TRF2 - 5033494-53.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033494-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALEXANDER LOURES ESPERANCA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (OAB RJ186935)ADVOGADO(A): ROGERIO CUNHA DOS REIS (OAB RJ197966) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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18/02/2025 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 13:36
Julgado procedente o pedido
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29/01/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 14:16
Despacho
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21/11/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2024 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/08/2024 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO34F)
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06/08/2024 01:51
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/07/2024 16:00. Refer. Evento 6
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 14:13
Despacho
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23/07/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/06/2024 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 13:11
Despacho
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 19:00
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/07/2024 16:00
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24/05/2024 13:03
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)
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23/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 18:12
Determinada a intimação
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23/05/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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