TRF2 - 5007906-06.2022.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:25
Baixa Definitiva
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16/09/2025 10:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE03
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16/09/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007906-06.2022.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA CAROLINA SANTANA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS (OAB RJ179565)ADVOGADO(A): ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ (OAB RJ159554)RECORRIDO: MARIA INACIA DE SOUZA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES (OAB RJ106334) ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA - neta de ex servidor público federal - ausência de previsão legal da autora como beneficiária da pensão - rol taxativo - recurso conhecido e não provido - sentença mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:07
Determinada a intimação
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24/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 15:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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27/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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30/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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19/03/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:30
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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19/09/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:53
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/05/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/05/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:32
Determinada a intimação
-
06/05/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/02/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2024 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE03S)
-
22/02/2024 13:02
Alterado o assunto processual
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21/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 18:58
Declarada incompetência
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19/02/2024 17:32
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
-
19/02/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 15:10
Juntada de Petição
-
14/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
25/10/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2023 17:57
Determinada a intimação
-
24/10/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/10/2023 17:35
Juntada de Petição
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28/08/2023 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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24/08/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2023 16:02
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
23/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2023 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2023 10:43
Determinada a intimação
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12/07/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/06/2023 18:19
Determinada a intimação
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06/06/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/05/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/04/2023 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2023 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2023 04:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 15:27
Determinada a citação
-
28/02/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 17:19
Determinada a intimação
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03/11/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 20:26
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/09/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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