16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087688-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: GETULIO DE ALBUQUERQUE RENOVATO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)INTERESSADO: GERALDO DE ALBUQUERQUE RENOVATO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: GENY BARROS DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: GABRIELA PEREIRA ALCANTARA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDESINTERESSADO: FABIO DE MORAES BARBOZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PARA PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (PSS) sobre juros de mora – tema 501 do stj - afastamento das alegações por calculos do juizo - mudança de causa de pedir para alcançar a incidencia de pss sobre honorários - impossibilidade - causa de pedir definida ao tempo da propositura da ação - autor não sabe qual a base de calculo do pss que contesta e por isso inova na fundamentação - ausencia de produção de provas para instruir a ação e demonstrar seu direito - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
25/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 15
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Determinada a intimação
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 52, 54, 56, 55, 58 e 57
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
10/04/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
23/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/01/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 15:06

Determinada a intimação
21/01/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 32, 31, 30, 34, 33 e 35
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18, 17, 16, 23, 22 e 21
02/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:43

Determinada a intimação
02/12/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF08F)
29/11/2024 19:46

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:32

Declarada incompetência
28/11/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 11, 10, 9, 8 e 7
30/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:44

Despacho
28/10/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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