16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004465-07.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) TRIBUTÁRIO - SALARIO-EDUCAÇÃO - SUJIETO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO - TITULAR DE CARTORIO DE NOTAS - JURSIPRUDENCIA DO STJ - TEMA 1228 DO STJ A DEFINIR ESPECIFICAMENTE A QUESTÃO - TEMAS 362 DO STJ E 910 DO STF - TEMA 320 DA TNU - ULTIMA JURISPRUDENCIA DO STJ FAVORAVEL À PARTE AUTORA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 16
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:07

Determinada a intimação
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição
21/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:22

Determinada a citação
20/08/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:24

Despacho
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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