18/09/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:28

Juntada de Petição
17/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000238-79.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora o benefício previdenciário de pensão por morte urbana, de forma vitalícia, desde a data do óbito (1/6/2023), RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos), observada a prescrição quinquenal.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABD para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, nos parâmetros a seguir:
18/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 15/05/2025 15:00. Refer. Evento 18
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Decisão interlocutória
01/04/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:25

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 15/05/2025 15:00
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:17

Despacho
19/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F)
24/01/2025 13:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para ESSER01F)
23/01/2025 20:08

Decisão interlocutória
23/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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