25/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 09:49

Juntada de Petição
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003853-57.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: VINICIUS DE JESUS FRAGOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADMINISTRATIVO - MILITAR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 7.963/89, APÓS LICENCIAMENTO EX OFFICIO, REFERENTE AO PERÍODO NA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS, EM 2015 - TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO DE APENAS 12 MESES QUE DEVE SER EXCLUÍDO DO CÔMPUTO, PARA FINS DE PAGAMENTO DO PECÚLIO - fração de tempo superior a 180 dias que deve ser considerada como um ano - REMUNERAÇÃO DEVIDA CORRESPONDENTE A UM ANO - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 28
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
15/08/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 14:34

Determinada a citação
29/05/2024 09:32

Juntada de Petição
23/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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