TRF2 - 5081684-13.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081684-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA DA SILVA DE ABREUADVOGADO(A): EBANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ162520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por RENATA DA SILVA DE ABREU em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da 99 PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, objetivando, em síntese, indenização por danos morais.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.
Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.
Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.
Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. -
15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Despacho
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13/08/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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