15/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:00

Determinada a intimação
15/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:41

Juntada de Petição
01/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010114-09.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: JORGE MANUEL SIMOES MOREIRA PINTOADVOGADO(A): PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB RJ083102) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para que verifique se já houve a quitação da dívida decorrente de fraude no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.178.012-5, indevidamente recebido no intervalo de 31/10/2008 a 07/2013 (evento 27, procadm 7, fls. 2/6).

Para tanto, deve ser observado que: i) por ocasião da elaboração dos cálculos das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 171.670.171-3, nos autos da ação n. 0032449-85.2013.4.02.5101, houve compensação de parcelas recebidas pela parte autora no período de 03/12/2008 a 07/2013, conforme se extrai dos cálculos do evento 21, out 4; e, ii) desde 10/2016 até 12/2023 (evento 69, fls. 6/47), o INSS efetuava descontos, no percentual de 30%, no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 171.670.171-3, sob o fundamento de suspensão de benefício anterior NB 133.178.012-5 (evento 42). 3.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. 4.

Nada sendo requerido adicionalmente, retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
24/07/2025 17:21

Juntada de Petição
12/05/2025 19:22

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
12/05/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição
11/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:59

Juntada de Petição
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:10

Juntada de Petição
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 16:29

Juntado(a)
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/06/2024 17:58

Conclusos para julgamento
05/06/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 14:08

Juntada de Petição
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2024 00:52

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 11:23

Juntada de Petição
05/12/2023 15:20

Juntada de Petição
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 15:06

Alterado o assunto processual
26/10/2023 14:48

Juntado(a)
05/09/2023 11:26

Juntada de Petição
11/07/2023 18:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 12:13

Conclusos para julgamento
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/05/2023 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/04/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023 09:42

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/03/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/03/2023 13:27

Juntada de Petição
30/03/2023 13:26

Juntada de Petição
30/03/2023 13:11

Juntada de Petição
22/03/2023 23:57

Juntada de Petição
21/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:48

Determinada a intimação
21/03/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/01/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/01/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 13:10

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 18:06

Juntada de Petição
24/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/11/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003532-15.2025.4.02.5112

Cremildo Ramos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ercilane Braga de Souza Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094497-09.2024.4.02.5101

Merijane Oliveira de Carvalho

56.919.580 Yan Santana Assis de Jesus

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5000499-26.2025.4.02.5109

Roseni Raphael da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082470-57.2025.4.02.5101

Maria de Lourdes Pereira de Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcilio Martins Rego

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004413-34.2025.4.02.5001

Pedro Arlindo Langa Loyola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Jacob Duarte de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo