15/09/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082470-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS no mesmo patamar assegurado aos servidores ativos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
17/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:08

Despacho
14/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052345-09.2025.4.02.5101

Cristiane Soraia Castelhano Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003268-08.2024.4.02.5120

Genira Lino Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5003532-15.2025.4.02.5112

Cremildo Ramos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ercilane Braga de Souza Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094497-09.2024.4.02.5101

Merijane Oliveira de Carvalho

56.919.580 Yan Santana Assis de Jesus

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5000499-26.2025.4.02.5109

Roseni Raphael da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo