19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000499-26.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: ROSENI RAPHAEL DA SILVAADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:11

Decisão interlocutória
09/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/08/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-26.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ROSENI RAPHAEL DA SILVAADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239)SENTENÇAPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo comum de contribuição e carência o período de 01/01/2013 a 31/03/2016 e conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 16/12/2024 (Evento 10, PROCADM 1, Página 1), e pagamento dos atrasados desde a DIB (16/12/2024).

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (AGOSTO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 17:50

Juntado(a)
08/08/2025 18:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição
15/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 04:49

Juntada de Petição
16/05/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063114-76.2025.4.02.5101

Jose Fernando Silveira Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diego Lima Sobrinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052345-09.2025.4.02.5101

Cristiane Soraia Castelhano Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003268-08.2024.4.02.5120

Genira Lino Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5003532-15.2025.4.02.5112

Cremildo Ramos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ercilane Braga de Souza Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094497-09.2024.4.02.5101

Merijane Oliveira de Carvalho

56.919.580 Yan Santana Assis de Jesus

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 11:03

Exibir Processo